ORIENTAÇÕES E DÚVIDAS FREQUENTES

Conceituação:
 

O que é a EJA?

A educação de jovens e adultos- EJA (antigo Supletivo) é uma modalidade de ensino, amparada pela Lei 9394/96 e voltada para pessoas que não tiveram acesso, por algum motivo, ao ensino regular na idade apropriada. 

Ela pode ser oferecida nas formas de Curso ou Exame. O Curso tem uma duração mais prolongada, em média dois anos. O Exame é feito em menor tempo.

Aspecto Legal

A EJA oferecida pelo CIEC é reconhecida pelo MEC?

O órgão responsável pelo credenciamento, autorização e reconhecimento de escolas e cursos é o Conselho Estadual de Educação – CEE. O MEC é responsável pelas instituições federais, as escolas técnicas, por exemplo. No Amazonas CEE/AM é o órgão que autoriza e fiscaliza o funcionamento das escolas. Os Exames da EJA oferecidos pelo CIEC são autorizados por Resoluções emanadas pelo Conselho Estadual de Educação – CEE/AM. Atualmente a Resolução n.º 214/2017 – CEE/AM ampara os Exames da EJA ofertados pelo CIEC.

O CEE está localizado na Rua José Paranaguá, no centro da cidade de Manaus. Telefone 32345074.

Funcionamento

Qual a idade mínima para fazer a EJA?

A legislação exige que o aluno tenha, no ato da matrícula, 15 anos completos para o Ensino Fundamental, e 18 anos completos para o Ensino Médio.

Aluno que foi Emancipado poderá fazer os Exames da EJA?

Não. A legislação não permite que o jovem emancipado possa se matricular nos Exames da EJA. Apenas quando há uma determinação judicial que ele poderá cursar a EJA antes da idade legal. Porém, neste caso, os Exames serão realizados por agendamento, com valores diferenciados, em função da complexidade do processo. Além disso todos os Exames serão presenciais e realizados na unidade do CIEC EJA da Av. Djalma Batista.

Quantas disciplinas preciso fazer para concluir o Ensino Fundamental? E o Ensino Médio?

No CIEC é necessário ser aprovado em 06 Exames para o Ensino Fundamental: Português, Matemática, História & Arte, Geografia, Ciências & Educação Física e Inglês.

Para o Ensino Médio é necessário ser aprovado em 10 Exames: Língua Portuguesa & Literatura Brasileira, Matemática, História & Arte, Geografia, Biologia & Educação Física, Química, Física, Língua Estrangeira Moderna (Inglês ou Espanhol), Sociologia e Filosofia.

Os valores para a matrícula nos Exames não são pagos de uma única vez! Você poderá pagar conforme for realizando as provas.

A média mínima para aprovação em qualquer matéria ou disciplina é 5,0 (cinco).

Quantas disciplinas são oferecidas por semana?

No Ensino Fundamental, uma por semana, no mínimo.
No Ensino Médio, duas por semana, no mínimo.
O aluno é quem decidirá quantas matérias deverá cursar em cada período.
Os horários das aulas variam, de acordo com cada unidade de ensino do CIEC. Em geral as aulas são oferecidas nos horário da manhã, da tarde e da noite. O aluno terá direito a assistir às aulas da matéria em que estiver matriculado. Elas ocorrem de 2ª a 4ª feira. Na 5ª feira é feita a aplicação das provas e, na 6ª feira, é aplicado o reteste para aquele aluno que não conseguiu a aprovação na 5ª feira. Mas lembre-se: Só terá direito ao resteste aquele aluno que não atingiu a média na prova. O aluno faltoso não terá esse direito.

Em algumas unidades do CIEC também são oferecidas aulas aos finais de semana, sábado e domingo. Consulte sempre a unidade em que você pretende cursar a EJA para se informar sobre os horários.

Qual a média para aprovação em cada disciplina?

A média mínima para aprovação na disciplina é 5,0 (cinco vírgula zero)

Em quanto tempo posso concluir a EJA?

No Ensino Fundamental, em média, 06 semanas.

No Ensino Médio, em média, 05 semanas.

O tempo para a conclusão de cada Etapa de Ensino, Fundamental ou Médio, dependerá da cada aluno.

Pode-se aproveitar as notas de disciplinas feitas em outras instituições de ensino?

Sim, desde que essas disciplinas tenham sido feitas através de Exames da EJA. Para isso o aluno deverá solicitar da instituição de ensino onde realizou as provas um documento chamado Atestado de Eliminação de Disciplinas.

É obrigatório fazer as duas línguas estrangeiras (Inglês e Língua Espanhola)?

Não. Se você tiver obtido aprovação em uma delas não há necessidade de fazer a outra.

É obrigatório fazer as disciplina na seqüência?

Não. A sequencia é flexível, conforme for sua necessidade e/ou suas possibilidades.

O importante é você iniciar e concluir seu Curso! Afinal, o Curso Superior e o mercado de trabalho esperam por você!

A disciplina que eu fizer fica valendo de um ano para o outro?

Sim. Quando você faz uma prova e obtém aprovação (a média é 5,0), sua nota fica registrada e é permanentemente válida.

Fiz minha inscrição e não compareci à prova. O que acontece?
Infelizmente você foi dado como faltoso e perdeu sua inscrição. Se estiver interessado em fazer a prova no módulo seguinte, terá de se inscrever novamente.

Fiz minha inscrição e não compareci às aulas e à prova. O que acontece?
Caso você avise à Coordenação com antecedência, poderá solicitar que a inscrição seja transferida para o próximo módulo, sempre na mesma matéria em que estava inscrito. Se não houver o aviso prévio à Coordenação você perderá esse direito.

Matrícula

O que é preciso para fazer a matrícula na EJA?

No CIEC você precisa apresentar os documentos: Requerimento (fornecido pela escola), cópias do RG, CPF e Certidão de Nascimento. Após estar cadastrado na instituição o aluno poderá realizar a matrícula na disciplina apenas com a apresentação do RG original.

Quanto custa a matrícula e a mensalidade?

Não há matrícula nem mensalidade. Há apenas a taxa de inscrição na disciplina, no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Você pagará apenas o valor da matéria em que estiver matriculado, já com direito a receber a apostila da matéria, assistir às aulas, à revisão e submeter-se à prova.

Certificado de Conclusão

Quais os documentos necessários para solicitar o Certificado de Conclusão?

O aluno deverá apresentar cópias da Carteira de Identidade, da Certidão de Nascimento, do CPF e do comprovante de residência. Se tiver feito alguma matéria em outra instituição de ensino, deverá apresentar original do Atestado de Eliminação de Disciplina ou documento equivalente.

Qual o prazo para receber o Certificado de Conclusão?

O Certificado deverá ser solicitado no período de 01 a 31 do mês em curso e será emitido na segunda quinzena do mês seguinte, em data a ser marcada pela Coordenação

Por que o prazo para emitir o Certificado é tão longo?

A legislação educacional exige a publicação do nome dos alunos que concluem o Ensino no Diário Oficial do Estado do Amazonas. O CIEC publica mensalmente a relação dos alunos que concluíram o Ensino Médio da EJA.

No verso do Certificado de Conclusão do Ensino Médio você encontrará a informação com a data, o caderno e a página em que seu nome foi publicado no referido Diário Oficial. Você poderá verificar o Diário Oficial do Estado do Amazonas através do site www.imprensaoficial.am.gov.br.

Fiz matéria em outras escolas além do CIEC. Por onde será expedido meu Certificado?

A Lei determina que o Certificado de Conclusão seja expedido pela escola em que o aluno cursou a última disciplina. Não importa onde ele fez mais matérias. Importa onde fez a última.

O Certificado da EJA é válido para cursar a Faculdade?

Sim. A EJA é uma modalidade de ensino amparada pela Lei Federal, a 9394/96, conhecida como LDB – Lei de Diretrizes e Bases. Portanto, seu Certificado tem valor legal como qualquer um outro do Ensino Regular. Logo ele vale para prosseguimento em estudos, emprego, curso superior em qualquer faculdade do Brasil e do Exterior.

O Certificado da EJA é válido em todo o Brasil? E no exterior?

Sim. Para isso a legislação exige que seu Certificado receba um Visto da SEDUC. Para isto basta informar ao CIEC, que providenciará um Ofício de Autenticidade para que você o apresente à SEDUC, juntamente com seus documentos escolares. Após o Certificado e Histórico Escolar receber o Visto da SEDUC, eles deverão passar pelo Cartório, para o reconhecimento de firmas (assinaturas) tanto dos dirigentes da escola quanto dos responsáveis na SEDUC.

No caso de utilização no exterior, alguns países exigem também o Apostilamento, feito em Cartório, e o visto do Consulado. Procure se informar antes. Lembre-se de que todos esses custos serão cobrados pelo Cartório!

Como poderei comprovar junto à empresa ou à Faculdade que o Certificado é válido?

Normalmente as empresas e faculdades fazem a checagem da autenticidade dos documentos escolares diretamente com a SEDUC ou com a escola que expediu o Certificado. É um procedimento padrão. Caso seja detectada alguma fraude na documentação o caso é enviado à Polícia Federal ou aos demais órgãos competentes.